Diálogos encontrados pela PF mostram questionamentos sobre possível operação contra ex-banqueiro - Foto: Divulgação / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou a devolução dos valores considerados indevidos.
A medida atinge os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos relacionados ao tema.
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O caso envolve os chamados “penduricalhos”, benefícios e verbas indenizatórias pagos além dos vencimentos regulares. Em decisões anteriores, o STF estabeleceu que essas verbas não podem ultrapassar 70% do salário mensal de um magistrado, sendo 35% destinados ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para demais rubricas permitidas.
Segundo Moraes, informações encaminhadas pelos próprios tribunais mostram que pagamentos fora dos parâmetros continuam sendo realizados. Entre os benefícios questionados estão auxílios, licenças compensatórias e diferentes gratificações.
Os tribunais terão 72 horas para informar ao STF quais magistrados receberam valores em desacordo com as regras. Os presidentes das cortes terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos.
Alguns casos
Moraes citou pagamentos considerados expressivos nos documentos analisados pelo Supremo. No Maranhão, um magistrado tinha previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas por verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio.
Em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril.
Moraes também mencionou o acompanhamento da imprensa sobre os pagamentos e afirmou que os dados enviados pelos tribunais indicam a continuidade do descumprimento das regras estabelecidas pelo STF.
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