Moraes determinou que ex-deputado esclareça publicação feita em apoio a Carlos Portinho - Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, em até 48 horas, explicações sobre a divulgação de um vídeo na rede social X. O uso de plataformas digitais está proibido como uma das condições para que ele permaneça em regime aberto.
A decisão foi tomada após Silveira aparecer em uma gravação de apoio à tentativa de reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O vídeo foi publicado no perfil oficial do parlamentar na plataforma.
Ao justificar a medida, Alexandre de Moraes ressaltou que a proibição do uso de redes sociais faz parte das regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto.
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“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, registrou o ministro no despacho.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A condenação ocorreu após o ex-deputado fazer ofensas e ameaças contra ministros da Suprema Corte.
Agora, a manifestação de Silveira será analisada pelo Supremo para verificar se houve descumprimento das condições impostas para a manutenção do regime aberto.
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