Proposta prevê adoção gradual da escala 5x2, sem corte salarial, e depende do apoio de pelo menos 49 senadores em cada turno - Foto: Divulgação / Senado
O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um, está em discussão no plenário do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14). Se aprovada, a medida poderá garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no país.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde foi aprovada no início de setembro. Agora, os senadores precisam analisar o texto em plenário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão do tema na pauta atende ao compromisso de conduzir a discussão com responsabilidade, diálogo e respeito às regras regimentais.
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Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Pelo procedimento normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação. A base governista, porém, articula um calendário especial para tentar concluir a tramitação ainda neste mês.
Caso o Senado aprove integralmente o texto que veio da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, o texto terá de voltar aos deputados para uma nova análise.
O que muda na jornada de trabalho
A PEC prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança seria implementada de forma gradual, com a adoção do modelo 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Pelo cronograma previsto, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas por semana.
O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A proposta preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras próprias em situações específicas e para categorias profissionais submetidas a regimes diferenciados.
Na prática, a mudança pretende ampliar o período de descanso dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favorecendo o tempo dedicado à família e à vida pessoal.
Mudança na jornada também avança em outros países
A redução da jornada de trabalho também foi adotada em países latino-americanos nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México. Se a PEC for aprovada, o Brasil poderá se juntar a essas nações no movimento de redução do tempo máximo de trabalho.
A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Em agosto, foi encaminhada à CCJ, que aprovou o texto no início de setembro e liberou a matéria para análise do plenário.
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