Quinta Turma do STJ aceitou recurso da defesa, mas Ministério Público recorreu e aguarda novo julgamento - Foto: Divulgação / Globo / Manoella Mello
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, atuou na defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens na favela do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 2020. Em 2025, o parlamentar integrou a equipe de advogados que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que os agentes fossem julgados por um júri popular. A Corte aceitou o pedido, mas o Ministério Público (MP) recorreu, e o caso continua em andamento.
De acordo com a investigação da Polícia Civil, as mortes ocorreram em uma emboscada. Os agentes teriam ocupado um apartamento e disparado tiros de fuzil de cima para baixo contra as vítimas. A estratégia é conhecida no meio policial como “troia”, expressão usada para descrever uma ação em que os envolvidos ficam escondidos à espera do momento de atacar.
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Entre os mortos estavam dois homens apontados pela investigação como inocentes: o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51. Já familiares de Ivanildo Moura de Souza, de 22 anos, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18, reconheceram que os dois tinham envolvimento com o tráfico de drogas.
Na época, os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa, além do sargento Ricardo de Moraes Mattos, integravam o Grupamento de Intervenção Tática (GIT), vinculado à Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Em depoimento, os quatro afirmaram que trocaram tiros com criminosos em um beco da comunidade e encontraram os homens feridos posteriormente. As vítimas foram levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, mas chegaram mortas.
A versão apresentada pelos policiais, porém, foi contestada pelos laudos periciais. Os exames cadavéricos indicaram que os disparos de fuzil atingiram os homens de cima para baixo. Uma moradora também relatou à polícia que os agentes entraram em um apartamento acima do local das mortes pela manhã e aguardaram escondidos até a saída de uma mulher do imóvel.
O trabalho da perícia apontou o local de onde partiram os tiros. Segundo o laudo, os disparos foram efetuados a partir do vão no segundo pavimento da fachada do prédio. Ao concluir as investigações, a Delegacia de Homicídios pediu o afastamento dos policiais das atividades nas ruas e encaminhou o inquérito ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Rio, responsável pela denúncia.
Justiça retirou caso do júri, mas MP recorreu
Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil decidiu que os quatro policiais deveriam ser julgados por um júri popular. Na avaliação do magistrado, caberia aos jurados analisar os argumentos da defesa de que os agentes agiram em legítima defesa e no cumprimento do dever legal.
A defesa recorreu e conseguiu reverter a decisão em janeiro de 2023, quando a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acolheu os argumentos dos advogados. O Ministério Público levou o caso ao STJ e, nessa etapa, Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe responsável pela defesa dos policiais.
Em julgamento unânime, a 5ª Turma do tribunal decidiu a favor dos agentes. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar o envio dos réus ao júri, citando informações produzidas durante a investigação e depoimentos indiretos sem indicação clara de suas fontes.
O Ministério Público recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento. Enquanto o processo segue em andamento, os quatro policiais respondem às acusações em liberdade.
Caso Ana Clara teve desfecho diferente no STJ
A atuação de Flávio Bolsonaro na defesa de policiais militares também ocorreu no processo sobre a morte de Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos. A menina foi atingida por um disparo de fuzil na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em fevereiro de 2021.
O cabo da PM Bruno Dias Delaroli é acusado de ter efetuado o tiro que matou a criança. A defesa sustenta que o policial reagiu à ação de criminosos. A perícia, no entanto, identificou vestígios compatíveis com o fuzil utilizado pelo agente e não comprovou a ocorrência de uma troca de tiros.
Nesse processo, Flávio também assinou um recurso apresentado ao STJ em defesa do policial. A tentativa de reverter a decisão que determina o julgamento por júri popular, porém, não teve sucesso. Diferentemente do caso do Vidigal, o recurso foi negado, e o cabo deverá ser submetido ao julgamento dos jurados.
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