- Construção da nova sede da Câmara municipal foi alvo de questionamentos sobre regras do edital - Foto: Maps
A construção da nova sede da Câmara Municipal de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, teve o processo de licitação interrompido por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O projeto, estimado em R$ 68,47 milhões, está sob questionamento após a identificação de possíveis irregularidades nas regras estabelecidas para a contratação da empresa responsável pela obra.
A suspensão foi determinada em caráter cautelar depois que a Heeco Engenharia Ltda. apresentou uma representação ao tribunal apontando problemas nas exigências do edital. A área técnica do TCE-RJ identificou inconsistências nos critérios de qualificação técnica dos concorrentes, enquanto o Ministério Público de Contas se posicionou favoravelmente à medida.
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Um dos pontos questionados diz respeito à comprovação de experiência das empresas interessadas. O documento apresenta dez serviços classificados como de maior relevância técnica, mas estabelece quantidades mínimas apenas para os quatro primeiros. Nos outros seis itens, os campos estão sem preenchimento, embora outra regra determine que os participantes comprovem experiência equivalente a pelo menos 50% de todas as parcelas.
Na avaliação técnica, a falta de informações claras pode gerar dúvidas sobre quais condições precisam ser atendidas para disputar o contrato.
Outra exigência contestada envolve a instalação de elevadores. O edital prevê que a própria construtora comprove experiência nesse tipo de serviço, o que restringe a possibilidade de utilizar a capacidade técnica de uma empresa especializada contratada como subempreiteira. Para o tribunal, essa condição precisa de justificativa consistente para não representar uma barreira à concorrência.
O TCE-RJ também apontou a necessidade de explicações técnicas específicas para a escolha dos serviços considerados de maior relevância na execução da obra.
Câmara está proibida de avançar com contratação
Com a decisão, o Legislativo municipal deverá manter o procedimento suspenso. Até nova determinação, não poderá declarar a empresa vencedora, homologar o resultado da licitação ou assinar o contrato para a construção.
O presidente da Câmara de Maricá terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos levantados pelo tribunal e informar quais medidas foram adotadas em relação ao processo. A análise definitiva da representação ainda será realizada pelo TCE-RJ.
Projeto prevê ampliação da estrutura do Legislativo
A construção da nova sede está relacionada a uma iniciativa anunciada em 2025 pelo prefeito Washington Quaquá (PT). Naquele ano, o chefe do Executivo autorizou a desapropriação de um terreno de 2.180,18 metros quadrados para ampliar as instalações da Câmara.
Na ocasião, Quaquá justificou a mudança afirmando que o espaço utilizado atualmente não atende plenamente às necessidades institucionais, operacionais e funcionais dos vereadores. O projeto, no entanto, agora depende do desfecho dos questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas para que a licitação possa avançar.
Procurada pelo Portal, a Prefeitura de Maricá ainda não retornou com os esclarecimentos solicitados.
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