Ex-governador nega ter participado de esquema ou recebido benefícios indevidos - Foto: Divulgação
A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro teria recebido benefícios pessoais em meio a um esquema investigado por suposto favorecimento à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Entre os episódios descritos pelos investigadores estão o pagamento de uma degustação de caviar no valor de R$ 10,5 mil, o aluguel de um imóvel na Barra da Tijuca abaixo do preço de mercado e o uso de uma mansão em Petrópolis, na Região Serrana, onde teria sido construída uma adega personalizada de R$ 245 mil.
As informações constam do relatório produzido pela PF na segunda fase da Operação Sem Refino. O documento teve o sigilo retirado na quinta-feira (3) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e serviu de fundamento para a autorização de 16 mandados de busca e apreensão solicitados pelos investigadores.
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A operação apura suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais para a refinaria e possíveis crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo a PF, as autorizações ambientais teriam sido concedidas “à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes”.
A corporação também investiga a atuação de uma organização criminosa e suas conexões com agentes públicos no Rio. Para os investigadores, o esquema teria usado empresas e terceiros para esconder patrimônio e bancar despesas pessoais atribuídas a Castro.
Contatos com agentes públicos
De acordo com o relatório, Castro teria mantido contato direto com pessoas responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. Mensagens extraídas de celulares apreendidos durante a investigação são apontadas pela PF como indícios de que o então governador buscava acelerar liberações de empreendimentos e atuar em questões que poderiam beneficiar interesses ligados ao empresário Ricardo Magro.
Magro é apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa investigada por corromper agentes públicos. O empresário teve a prisão preventiva determinada por Moraes, mas está foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
A PF sustenta que os benefícios atribuídos a Castro fariam parte da contrapartida pelo favorecimento de interesses empresariais ligados ao grupo.
Caviar de R$ 10,5 mil
Um dos episódios citados no relatório envolve uma degustação de caviares realizada quando Castro estava hospedado no Hotel Emiliano, em São Paulo.
Segundo a investigação, o próprio ex-governador teria escolhido produtos de diferentes gramaturas, em uma encomenda que totalizou R$ 10,5 mil. O pagamento, porém, não teria sido feito por Castro. A despesa foi atribuída à AC Santos Participações e Empreendimentos, empresa pertencente ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos.
Conhecido como “Pipo”, o advogado é apontado pela PF como um dos principais articuladores do mecanismo utilizado para lavar dinheiro e ocultar patrimônio ligado ao grupo da Refit.
A defesa de Castro contesta a interpretação dada ao episódio. Segundo os advogados, o caso ocorreu mais de 30 dias depois de ele deixar o governo. A encomenda, de acordo com a defesa, teria sido feita por um amigo, e Castro apenas retirou os produtos em São Paulo para posteriormente entregá-los. Ele teria consumido um dos itens com autorização do comprador.
Mansão em Petrópolis
Outro ponto investigado envolve uma casa em Petrópolis que, formalmente, pertence à Concrecasa Construções Inteligentes Ltda. Segundo a PF, Castro utilizava o imóvel como se fosse seu e teria influência sobre a rotina dos funcionários que trabalhavam na residência.
O relatório afirma ainda que o ex-governador teria determinado a construção de uma adega personalizada no imóvel. A estrutura foi avaliada pelos investigadores em R$ 245 mil.
Para a PF, o uso da mansão estaria relacionado a uma possível compensação por benefícios concedidos a interesses empresariais. O relatório associa o imóvel ao favorecimento da Enge Prat Engenharia, empresa do empresário Luiz Fernando Gomes.
Segundo os investigadores, a companhia firmou contratos que somaram R$ 355 milhões com o governo do Rio.
Aluguel de cobertura na Barra
A residência de Castro na Barra da Tijuca também aparece no relatório da investigação. A PF aponta como possível vantagem indevida o valor pago pelo aluguel do imóvel.
De acordo com os investigadores, Castro desembolsava R$ 10 mil mensais pela cobertura, enquanto uma estimativa de mercado apontaria preço próximo de R$ 25 mil para uma propriedade semelhante na região.
O apartamento foi adquirido por R$ 3,4 milhões pela J3 Real Estate Participações Ltda. A empresa, segundo a PF, havia sido criada apenas 50 dias antes da compra e tinha o imóvel como único patrimônio registrado.
Para os investigadores, a estrutura societária e as condições envolvendo a propriedade levantam suspeitas sobre a possível utilização de empresas para ocultação patrimonial.
Defesa nega relação com a Refit
A defesa de Cláudio Castro nega que o ex-governador tenha participado de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, recebido vantagens indevidas ou favorecido terceiros.
Sobre os imóveis, os advogados afirmam que a residência na Barra da Tijuca possui contrato regular de locação, com pagamentos que podem ser comprovados. Em relação ao imóvel de Petrópolis, a defesa diz que Castro também era locatário e que o contrato já foi encerrado.
Os advogados também rejeitam a existência de ligação entre os episódios envolvendo os imóveis e a Refit. Segundo a defesa, os contatos mantidos com representantes da empresa foram institucionais e não resultaram em benefícios para o então governador.
A defesa afirma ainda que, durante a gestão de Castro, o governo estadual adotou medidas para cobrar valores devidos pela refinaria.
Os advogados também negam que uma viagem do então governador a Nova York tenha sido financiada pela Refit. Segundo a manifestação, a viagem teve caráter oficial e foi paga pelo governo estadual, com os registros disponíveis no Portal da Transparência.
Por fim, a defesa informou ter solicitado a Moraes que Castro seja ouvido pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre os fatos investigados. O pedido ainda aguarda decisão.
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