Adolescente foi ameaçado e teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais - Foto: Banco de imagem
A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais após o jovem ser expulso de casa e sofrer ameaças depois de revelar sua orientação sexual. A decisão reconheceu a ocorrência de abandono afetivo e levou em consideração uma perícia psicológica que identificou negligência afetiva, violência psicológica e rejeição dentro do ambiente familiar.
O caso ocorreu na comarca de Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o adolescente teve a vida privada exposta pelo pai nas redes sociais, que também publicou conteúdos considerados discriminatórios.
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A situação levou o Conselho Tutelar a intervir em agosto de 2025 e acolher o jovem. Na sequência, o Ministério Público conseguiu uma decisão liminar para determinar a retirada das publicações feitas pelo pai. A medida também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso novos conteúdos discriminatórios fossem divulgados.
Durante a tramitação da ação, uma perícia psicológica foi realizada para avaliar as condições vividas pelo adolescente. O laudo apontou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do jovem.
Segundo a avaliação, o tratamento recebido dentro de casa provocou sentimentos de abandono e insegurança afetiva. Os elementos reunidos no processo foram considerados pela Justiça na condenação dos pais.
Responsabilidade pelo cuidado
No processo, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a condenação não está relacionada à obrigação de os pais demonstrarem amor pelo filho.
Segundo o representante do MPSC, a responsabilização ocorre pelo descumprimento de deveres previstos na legislação, como cuidado, proteção e acolhimento.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram a crianças e adolescentes o direito à proteção, ao respeito e à dignidade. Para o Ministério Público, esses direitos também devem ser observados dentro do ambiente familiar.
Violência contra população LGBTQIA+
O caso ocorre em um cenário de violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no país. Organizações não governamentais produzem levantamentos anuais sobre agressões, homicídios e outros episódios relacionados à LGBTfobia.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, em 2023 foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios de pessoas LGBTQIA+. A própria entidade ressalta que os números podem ser maiores, já que parte dos casos chega ao conhecimento das organizações por meio de notícias divulgadas pela imprensa.
Outro levantamento, realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) em colaboração com outras instituições, identificou 50 casos de violência entre janeiro e março de 2026. Em 30 deles, equivalentes a 60% do total, foi identificada LGBTIfobia como motivação. Nos outros 20 casos, ou 40%, não foi possível confirmar a relação com esse tipo de violência por falta de informações suficientes.
Entenda como a LGBTfobia é enquadrada pela Justiça
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que atos de homofobia e transfobia devem ser enquadrados como crime de racismo enquanto não houver uma legislação específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Quatro anos depois, em 2023, o STF também decidiu equiparar as ofensas dirigidas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.
No caso de Santa Catarina, a condenação dos pais está relacionada especificamente ao descumprimento dos deveres de cuidado e proteção em relação ao adolescente, além dos danos psicológicos identificados durante o processo.
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