Proposta surge após embate entre Moraes e Mendonça sobre investigação do Banco Master - Foto: Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado uma proposta para impedir que militares, delegados e policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte. Para o decano, a presença desses servidores pode gerar interferências na condução de investigações que deveriam permanecer sob responsabilidade das autoridades policiais.
A mudança sugerida por Mendes altera o Regimento Interno do Supremo e já havia sido apresentada previamente ao presidente da Corte, Edson Fachin. Agora formalizada, a proposta deverá ser analisada e votada pelos demais ministros.
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A iniciativa ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, cada um dos dois ministros conta com dois delegados da Polícia Federal cedidos para seus gabinetes.
Na avaliação de Gilmar Mendes, a atuação de policiais dentro da estrutura dos gabinetes pode provocar uma sobreposição entre as atribuições do Supremo e aquelas reservadas às autoridades responsáveis pelas investigações. A preocupação é que decisões relacionadas à condução de inquéritos acabem sendo influenciadas ou direcionadas dentro da própria Corte.
Proposta mantém policiais em funções de segurança
O texto apresentado por Mendes não estabelece uma proibição completa para a presença de servidores das áreas militar e policial no STF. A atuação continuaria permitida em atividades relacionadas à segurança dos gabinetes.
A restrição estaria concentrada nas funções de investigação e assessoramento. Pela proposta, esses servidores não poderiam participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico.
A medida também determina que os servidores que já estejam no Supremo em situação considerada incompatível com a nova regra sejam devolvidos aos órgãos de origem. Caberia ao presidente da Corte providenciar o retorno.
A proposta ainda precisa ser incluída na pauta por Edson Fachin antes de ser submetida à apreciação do plenário do STF.
Movimento ocorre após tentativa de retorno de delegados à PF
A discussão ganhou força depois de o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno à corporação de delegados atualmente cedidos ao gabinete de André Mendonça.
O ministro é relator de investigações relacionadas a suspeitas de fraude financeira e corrupção envolvendo o Banco Master, além do caso que apura desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É nesse contexto que a proposta de Gilmar Mendes chega ao Supremo, em um momento de crescente disputa interna envolvendo a atuação de ministros e a condução de investigações que tramitam na Corte.
Relatório da PF ampliou crise entre Moraes e Mendonça
A iniciativa de Mendes também ocorre após André Mendonça retirar, nesta semana, o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne dezenas de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, destinadas a Alexandre de Moraes.
Segundo os investigadores, as mensagens incluem referências a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
O material também reúne mensagens nas quais Vorcaro demonstra ter recebido informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo.
Após a divulgação dos diálogos, Moraes pediu à presidência do Supremo a abertura de uma investigação contra Mendonça. O ministro apontou o que classificou como “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master.
Para sustentar as acusações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da própria Polícia Federal. Segundo a argumentação do ministro, o documento indicaria que Mendonça estaria conduzindo as investigações de maneira a atingir adversários políticos.
O relatório, porém, não possui assinatura e contém uma ressalva de que se trata de uma análise prospectiva interna, elaborada para avaliar possíveis caminhos investigativos. O próprio documento afirma que o conteúdo não tem valor probatório.
Com a proposta apresentada por Gilmar Mendes, caberá agora a Fachin decidir quando o tema será levado aos demais integrantes do Supremo.
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