Mudança depende de decisão do Supremo sobre novas regras de cálculo das punições pelos atos de 8 de janeiro - Foto: Agência Brasil
A condenação de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão, poderá sofrer uma redução expressiva caso o Supremo Tribunal Federal (STF) valide a nova dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Pelas estimativas de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto, o ex-presidente poderia cumprir aproximadamente dois anos e quatro meses em regime fechado.
A eventual mudança depende de uma decisão dos ministros do Supremo sobre a constitucionalidade das novas regras. A proposta prevê alterações no cálculo das penas e, se entrar em vigor, poderá beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo generais e delegados.
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Atualmente, a pena do ex-presidente corresponde à soma das punições aplicadas pelos diferentes crimes pelos quais foi condenado. Como cada infração possui critérios próprios de aplicação de pena, uma eventual validação da dosimetria exigiria uma revisão individual das condenações.
O processo contra Bolsonaro transitou em julgado em novembro do ano passado, ou seja, não há mais possibilidade de apresentar recursos ordinários contra a condenação.
Como seria feita a revisão das penas?
Se o STF considerar a legislação constitucional, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, conduzir o recálculo das punições. A revisão alcançaria todos os condenados que se enquadrem nas novas regras.
Depois dessa etapa, a nova definição das penas deverá passar pela análise do plenário do Supremo ou da Primeira Turma, responsável por dar a palavra final sobre os cálculos.
Além da possível redução da condenação, as regras de progressão de regime também entram na conta. Pela legislação brasileira, a passagem para um regime menos rigoroso depende do cumprimento de requisitos legais, entre eles uma parcela mínima da pena em regime fechado.
Considerando os atenuantes e a progressão de regime, as projeções apontam que Bolsonaro poderia alcançar a liberdade parcial no fim de 2027 ou nos primeiros meses de 2028. A previsão, porém, depende da aprovação da dosimetria pelo STF e da definição dos novos cálculos.
Julgamento ainda não tem data definida
Apesar da pressão crescente em torno do assunto, o Supremo ainda não estabeleceu uma data para julgar a constitucionalidade da medida. Caso os ministros considerem a nova legislação incompatível com a Constituição, a proposta será derrubada e a condenação original de Bolsonaro, de 27 anos e três meses, permanecerá em vigor.
O debate também ganhou peso no cenário político. A expectativa de formação de uma bancada com pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo pode ampliar a pressão sobre o STF, já que o Senado tem atribuições de fiscalização sobre a atuação dos ministros da Corte.
Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também terá de administrar as articulações com parlamentares da direita caso queira garantir apoio para uma eventual reeleição ao comando da Casa. Considerado próximo ao Supremo, ele enfrenta o desafio de equilibrar as relações políticas em meio à disputa envolvendo a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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