Governos estaduais afirmam que medida amplia guerra comercial e prejudica empresas locais - Foto: Divulgação / White House
Um grupo formado por 25 estados dos Estados Unidos abriu uma nova frente de batalha contra a política comercial de Donald Trump e recorreu à Justiça para tentar barrar as tarifas anunciadas pelo governo americano contra produtos estrangeiros. A ação, apresentada nesta segunda-feira no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, sustenta que o presidente ultrapassou seus poderes legais ao criar novas cobranças sobre importações de 60 parceiros comerciais.
A ofensiva judicial reúne estados governados ou representados por democratas, entre eles Oregon e Nova York. Os autores do processo afirmam que a estratégia adotada pela Casa Branca amplia custos para empresas e consumidores americanos e repete medidas que, segundo eles, já foram consideradas ilegais pelos tribunais.
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A disputa ocorre após Trump anunciar, em 24 de julho, uma nova rodada de tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos vindos de países como Brasil e integrantes da União Europeia. O governo americano justificou a medida afirmando que esses parceiros comerciais não estariam adotando medidas suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Na ação, os estados argumentam que a justificativa seria apenas uma tentativa de manter uma política tarifária que já enfrentou derrotas na Justiça. Segundo os procuradores-gerais e governadores envolvidos no processo, uma taxação ampla sobre importações não seria capaz de solucionar problemas relacionados ao trabalho forçado em outros países.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, afirmou o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
A Casa Branca não havia se manifestado sobre o processo até a publicação da ação judicial.
Novo capítulo da disputa sobre tarifas
As novas medidas fazem parte da política econômica de Trump, que transformou as tarifas comerciais em uma das principais ferramentas de sua atuação internacional desde o retorno à Presidência. O tema, porém, tem provocado sucessivos confrontos entre o governo e o Judiciário americano.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu contra a maior parte das tarifas globais impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Os ministros entenderam que a legislação não dava ao presidente autorização para criar tarifas de forma unilateral contra parceiros comerciais.
Após a decisão, Trump adotou novas medidas e passou a utilizar outros mecanismos legais para justificar cobranças sobre produtos estrangeiros. Uma dessas iniciativas também foi considerada ilegal pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, mas continuou em vigor enquanto o governo recorre da decisão.
Estados questionam uso da Lei de Comércio
A nova rodada de tarifas foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano agir contra práticas consideradas desleais ou discriminatórias de outros países.
Diferentemente da IEEPA, a Seção 301 já foi usada por administrações anteriores. No entanto, os estados alegam que o uso feito pelo governo Trump rompe com a tradição histórica da norma, que normalmente era aplicada contra países ou setores específicos, e não sobre praticamente todas as importações.
De acordo com a ação apresentada na Justiça, as tarifas anunciadas em julho atingem mais de 99% das importações dos Estados Unidos. Os estados e pequenas empresas que também contestam as medidas afirmam que a abrangência da política comercial não tem precedentes.
Além dos governos estaduais, empresas americanas já haviam ingressado com processos semelhantes para tentar suspender as tarifas. Em decisões anteriores, a Justiça chegou a limitar parte das medidas adotadas pelo governo Trump, mas o presidente manteve a estratégia de ampliar a cobrança sobre produtos estrangeiros.
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