Mudança defendida pelo deputado tem impacto direto sobre o filho, que se licenciou do Exército para concorrer a deputado estadual - Foto: Reprodução / Site Celso Russomano
O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para derrubar uma norma do governo federal que alterava as regras sobre as patentes de oficiais temporários das Forças Armadas que deixam o serviço ativo. A iniciativa tem impacto direto sobre seu filho, Celsinho Russomanno, que deixou o Exército para disputar uma vaga de deputado estadual por São Paulo.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo parlamentar pretende anular o decreto presidencial publicado no início de 2025. A medida havia determinado que a patente de militares temporários perderia a validade após o desligamento do serviço ativo, restringindo a manutenção de direitos e prerrogativas ao período em que esses oficiais permanecessem nas Forças Armadas.
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A mudança atingia diretamente militares que deixassem temporariamente a carreira para concorrer a cargos eletivos. Esse foi o caso de Celsinho, então tenente do Exército, que se licenciou da corporação depois que sua candidatura pelo Republicanos foi homologada em convenção partidária.
Antes de deixar a Força, ele trabalhava como assessor jurídico no Comando Militar do Sudeste e acumulava quase quatro anos de serviço. Com o licenciamento para participar da disputa eleitoral, passou a estar entre os militares alcançados pela regra que previa a perda da validade da patente fora do serviço ativo.
A norma provocou reação de associações militares, que criticaram a mudança e argumentaram que ela representava uma desvalorização dos oficiais temporários. Diante da repercussão, o governo federal publicou, em setembro, um novo decreto retirando a restrição relacionada à validade das cartas patentes desses militares quando estão fora da ativa.
Mesmo com a alteração promovida pelo Executivo, Celso Russomanno apresentou, no mês seguinte, o PDL para sustar integralmente o decreto original.
A proposta ainda não foi apreciada pela Câmara. Caso avance, o texto poderá restabelecer os efeitos anteriores à norma questionada pelo deputado.
A atuação de Celso Russomanno ocorre no momento em que o parlamentar, que está há 32 anos no Congresso Nacional, trabalha para ampliar a transferência de seu capital eleitoral em São Paulo para a primeira disputa do filho por um cargo eletivo estadual.
Procurada para comentar a apresentação do projeto e a relação da medida com a candidatura de Celsinho Russomanno, a equipe de campanha da família não se manifestou.
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