Propostas estão entre os principais temas da pauta de deputados e senadores nesta semana - Foto: Agência Brasil
O Congresso Nacional entra em uma semana de votações com uma agenda que reúne temas de impacto direto no cotidiano dos brasileiros e propostas consideradas estratégicas para a economia e a segurança do país. Entre os principais assuntos estão o fim da escala de trabalho 6×1, a redução da jornada semanal, a manutenção ou não do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e a PEC da Segurança Pública.
A movimentação ocorre durante o esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro. Na Câmara, a primeira sessão de votações está prevista para esta segunda-feira (31), enquanto o Senado terá como um dos principais compromissos a análise de propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Fim da escala 6×1 avança no Senado
A proposta que pretende acabar com a jornada em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela CCJ do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27). Ele rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores e optou por preservar o texto que já foi aprovado pela Câmara. A estratégia evita que a proposta tenha de retornar aos deputados caso seja aprovada pelo Senado sem alterações.
Pelo texto, o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com a previsão de que um deles seja preferencialmente aos domingos.
A mudança também ocorreria de forma gradual. Dois meses depois da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o limite semanal de trabalho cairia de 44 para 42 horas. Um ano após essa primeira redução, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais.
O texto estabelece ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Depois da análise na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
‘Taxa das blusinhas’ pode voltar a ser discutida
Outro tema que deve mobilizar deputados e senadores é a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória que trata do assunto será analisada nesta segunda-feira (31), às 16h, por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e a expectativa é que a comissão possa votar o texto ainda nesta reunião.
A medida tem prazo de validade até 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão mista, ainda terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado para continuar em vigor.
Deputados analisam medidas para trabalhadores de aplicativos
A Câmara também deve votar medidas provisórias relacionadas a profissionais que trabalham com motocicletas e entregas por aplicativos. A primeira sessão de votação está marcada para as 18h desta segunda-feira.
Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e trabalhadores de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento destinada a entregadores interessados em adquirir motocicletas ou bicicletas elétricas para exercer a atividade.
A pauta dos deputados inclui ainda propostas relacionadas à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência.
Também podem avançar projetos sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública está entre prioridades
No Senado, a segurança pública também ocupa espaço central na agenda. A PEC da Segurança Pública está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na organização e na atuação integrada das forças de segurança.
A proposta amplia mecanismos de integração entre as corporações, estabelece regras para compartilhamento de informações e modifica normas relacionadas ao financiamento do setor.
O tema envolve União, estados e demais estruturas responsáveis pela segurança e busca ampliar a coordenação das ações entre diferentes órgãos.
Congresso discute data centers e minerais estratégicos
Na área econômica, os senadores também devem tentar avançar em propostas consideradas relevantes para investimentos e setores estratégicos.
Uma delas é o Redata, programa que pretende criar incentivos para a instalação de data centers no Brasil. A medida está relacionada à expansão da infraestrutura necessária para serviços digitais e processamento de dados.
Outro tema é o marco dos minerais críticos e estratégicos. A proposta trata de matérias-primas consideradas importantes para segmentos como tecnologia, produção de energia limpa, veículos elétricos e indústria de defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Cabe ao governo federal encaminhar a proposta com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A chegada do projeto abre uma nova etapa de negociações entre Executivo e Legislativo. Deputados e senadores terão de discutir as prioridades para 2027, os recursos destinados a políticas públicas e investimentos e o cumprimento das metas fiscais.
Depois de apresentado, o Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para as etapas de votação no Congresso.
A combinação entre propostas trabalhistas, medidas econômicas, segurança pública e planejamento das contas federais faz desta semana uma das mais movimentadas do calendário legislativo antes das eleições de outubro.
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