STF começa a analisar investigação sobre Alexandre de Moraes; entenda o caso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira (15), às 10h35, uma análise inédita sobre a possibilidade de abertura de uma investigação criminal envolvendo um de seus próprios ministros. O plenário examina o relatório da Polícia Federal (PF) que cita o ministro Alexandre de Moraes em mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. Antes de avaliar o conteúdo do relatório, porém, os ministros devem decidir questões preliminares, entre elas o número de votos necessários para uma eventual decisão.

O documento que está no centro da discussão veio a público em 1º de setembro, depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do material. A divulgação provocou uma crise dentro da Corte, com a exposição de documentos e informações envolvendo integrantes do tribunal e pedidos de investigação relacionados ao episódio.

PGR questiona relatório da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin que o relatório parcial seja anulado. Para o órgão, o documento não poderia ter avançado sobre a atuação de um ministro do Supremo sem que o presidente da Corte ou o plenário fossem comunicados.

A Procuradoria também aponta a possibilidade de ter havido direcionamento na condução do procedimento por parte de Mendonça. O caso ganhou ainda outro elemento porque o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece nas mensagens que, segundo a PF, foram enviadas por Vorcaro a Moraes.

A Constituição e as regras internas do STF estabelecem que cabe ao plenário da Corte processar e julgar seus próprios ministros. Não há, entretanto, uma definição detalhada sobre como deve ser conduzido um procedimento desse tipo.

Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes na sessão desta terça-feira.

Toffoli, por sua vez, havia declarado em abril estar impedido de analisar qualquer procedimento relacionado ao caso Banco Master. Ele era o responsável original pelo processo da Operação Compliance Zero no Supremo, mas deixou a condução depois que surgiram informações sobre possíveis ligações com Vorcaro.

O que dizem as mensagens atribuídas a Vorcaro

O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, o conteúdo indica uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro. Em uma das mensagens, Vorcaro aparentemente menciona um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Em outro trecho, o ex-banqueiro teria procurado Moraes em busca de informações sobre uma possível operação para prendê-lo.

As mensagens, de acordo com a PF, teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso por ordem judicial.

Na madrugada desta terça-feira, Moraes apresentou sua defesa. O ministro negou qualquer irregularidade e classificou como ilegal e inconstitucional o relatório que reúne as supostas mensagens enviadas por Vorcaro.

Como será o julgamento

A sessão foi aberta por Fachin, que fez as saudações aos integrantes da Corte. Na sequência, o presidente do STF deve chamar o processo para julgamento e apresentar o relatório do caso aos ministros.

Depois, a Procuradoria-Geral da República terá a oportunidade de se manifestar. Encerrada essa etapa, os ministros deverão iniciar a votação.

A principal questão em análise é se o relatório pode ser utilizado para dar prosseguimento a uma investigação envolvendo Moraes. O julgamento ocorre em um contexto considerado excepcional para o Supremo, já que, pela primeira vez, a própria Corte analisa a possibilidade de investigação criminal contra um de seus integrantes.