Governo americano retoma normas de 2020 sobre discriminação sexual e assédio - Foto: Divulgação / White House
O governo de Donald Trump revogou formalmente as regras criadas durante a gestão de Joe Biden que ampliavam a proteção de estudantes e funcionários de escolas dos Estados Unidos contra discriminação sexual. A mudança retira do registro federal a regulamentação aprovada em 2024 e restabelece oficialmente as normas adotadas durante o primeiro mandato de Trump.
A decisão foi anunciada na segunda-feira pela secretária de Educação, Linda McMahon. Segundo ela, a medida coloca novamente em vigor o conjunto de regras de 2020, que já vinha sendo aplicado pelo governo Trump desde janeiro de 2025.
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A regulamentação aprovada no governo Biden havia ampliado a interpretação do Título IX, lei federal de 1972 que proíbe discriminação com base no sexo em programas educacionais que recebem recursos federais. Pela primeira vez de forma explícita, o texto passou a considerar que a proteção também abrangia casos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero.
Com a norma, estudantes e funcionários de instituições de ensino financiadas pelo governo federal passaram a contar com proteção contra esse tipo de discriminação.
Regras também tratavam de assédio
A regulamentação de 2024 não se limitava à discriminação. O texto também ampliava o conceito de assédio baseado em sexo para incluir situações relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero.
A definição abrangia ainda casos de agressão sexual, violência entre parceiros e violência doméstica, além de outras formas de assédio.
Agora, com a revogação, o Departamento de Educação volta formalmente às regras estabelecidas em 2020. Esse conjunto de normas adotava uma definição mais restrita de assédio sexual e também estabelecia garantias processuais para estudantes acusados.
Mudança tem efeito prático limitado
Apesar da revogação formal anunciada pelo governo Trump, a alteração deve ter impacto prático limitado. Isso porque as regras do governo Biden já haviam deixado de ser aplicadas pela administração Trump em janeiro de 2025.
A suspensão ocorreu depois que diferentes tribunais bloquearam a regulamentação de 2024 e, posteriormente, decisões judiciais acabaram anulando as normas.
Com a nova medida, o governo norte-americano formaliza no registro federal a retirada das regras de Biden e consolida o retorno ao modelo regulatório adotado em 2020.
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