Decisão unânime do TRE-RJ cita condenação definitiva e regras da Lei da Ficha Limpa; defesa prepara recurso - Foto: Reprodução / Youtube
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta sexta-feira (11), por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições de 2026. O ex-governador ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O tribunal entendeu que Garotinho não preenche os requisitos para disputar a eleição em razão da suspensão de seus direitos políticos e de uma condenação por improbidade administrativa que, segundo a Corte, também configura causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
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A condenação é relacionada a um processo que apurou desvio de recursos da Saúde durante o período em que Garotinho era secretário de Governo na gestão de sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho. A decisão apontou dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a condenação tornou-se definitiva em 11 de julho de 2025. Em agosto deste ano, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou ao TRE-RJ e ao TSE a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade para quem tiver sido condenado, por decisão definitiva ou de órgão colegiado, à suspensão dos direitos políticos em razão de ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Defesa contesta prazo
A defesa de Garotinho sustenta que ele mantém as condições de elegibilidade. Segundo os advogados, o período de suspensão dos direitos políticos que poderia impedir sua participação na eleição terminou em 1º de agosto.
Na noite de quinta-feira (10), os advogados haviam pedido o adiamento do julgamento, mas o TRE-RJ rejeitou a solicitação.
Garotinho é candidato pelo Republicanos e integra a coligação “Coragem Para Mudar”, formada pelo Republicanos e pelo Democrata.
Candidato diz que campanha continua
Também nesta sexta-feira (11), Garotinho se manifestou nas redes sociais após o julgamento. Ele afirmou que o resultado não o surpreendeu e voltou a negar que esteja inelegível. “Primeiro, aconteceu aquilo que eu disse que ia acontecer. O jogo estava jogado, as cartas estavam marcadas”, afirmou.
O ex-governador disse ainda que acredita em uma reversão da decisão no TSE. “Nós já ganhamos no Tribunal Superior Eleitoral uma vez e vamos ganhar de novo”, declarou.
Garotinho afirmou que o julgamento não muda os planos eleitorais. “A campanha continua. Não muda nada. Agora nós vamos com força total”, disse.
No vídeo, o candidato também criticou decisões que autorizaram outras candidaturas e citou adversários que, segundo ele, teriam sido beneficiados por alianças políticas com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Garotinho também questionou a condenação que está na origem da decisão do TRE-RJ e fez acusações sobre interesses políticos relacionados ao processo. Ele afirmou que o caso envolve fatos de 2005 e declarou que pretende vencer a eleição. “É porque eu vou ganhar e vou acabar com a máfia que está destruindo o estado do Rio de Janeiro”, disse.
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