Governo estabeleceu cronograma para retirada dos valores e bloqueio das plataformas de apostas - Foto: Divulgação / Ricardo Stuckert
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o fim das apostas online no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que determina a proibição das chamadas bets e dos jogos virtuais no país. A decisão foi apresentada em um evento em São Paulo e ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A principal orientação para quem ainda tem dinheiro nas plataformas é ficar atento ao prazo. Os apostadores poderão solicitar o resgate dos valores disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro. Depois disso, os sites e aplicativos serão retirados do ar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou durante o anúncio que novos depósitos já não poderão ser realizados e classificou o avanço das apostas como um problema de saúde pública, citando impactos sobre a renda e o endividamento das famílias.
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Quando o dinheiro será devolvido?
O governo estabeleceu um cronograma para tentar garantir a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.
- Até 5 de outubro, às 23h59: apostadores poderão retirar diretamente das plataformas os saldos disponíveis;
- 6 de outubro: sites e aplicativos serão bloqueados no Brasil;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão levantar os valores restantes vinculados a cada CPF e informar os bancos responsáveis pelas contas;
- 9 a 14 de outubro: os bancos deverão fazer a devolução dos recursos aos apostadores;
- 14 de outubro: caso haja algum impedimento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.
Segundo Durigan, o bloqueio envolverá lojas de aplicativos e mecanismos de conexão à internet, com participação de órgãos como a Anatel e o Comitê Gestor da Internet.
Publicidade também será afetada
A medida provisória também muda o cenário para a publicidade das bets. A partir da publicação da MP, não poderão ser firmados novos contratos de publicidade de apostas.
Os acordos que já estiverem em vigor poderão continuar somente até 5 de outubro. Depois dessa data, o governo determina o fim de propagandas e patrocínios legais relacionados às plataformas.
Governo promete combate ao mercado ilegal
Com o encerramento das plataformas autorizadas, o governo também anunciou uma operação para tentar impedir o crescimento de sites clandestinos.
A fiscalização deverá envolver os ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Anatel e Advocacia-Geral da União. A estratégia também prevê o uso de inteligência artificial para localizar sites e aplicativos considerados irregulares.
Outra medida anunciada é o bloqueio de transferências por Pix e TED destinadas a empresas que tenham as apostas online como atividade. O governo pretende ainda rastrear o dinheiro movimentado por plataformas ilegais, com possibilidade de bloqueio e eventual expropriação dos recursos.
Denúncias sobre ofertas de apostas ilegais poderão ser feitas pela plataforma Fala.BR.
Governo prepara novas punições
Além da MP, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas punições para quem atuar no mercado de apostas. A proposta prevê a criação de pelo menos cinco crimes relacionados à exploração, operação e divulgação das bets:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
A medida provisória passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso. Os parlamentares terão até 120 dias para aprovar, alterar ou rejeitar o texto. Se não houver votação dentro desse período, a MP perde a validade.
Setor avalia reação na Justiça
As empresas de apostas estudam medidas para contestar a decisão. O presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o setor pretende cumprir inicialmente as determinações do governo, mas avalia alternativas para tentar derrubar a proibição.
Segundo Jorge, as associações também pretendem apresentar argumentos sobre os efeitos econômicos do fim do mercado regulamentado.
A entidade informou ainda que as plataformas não pretendem burlar as regras ou simplesmente transferir as operações para domínios estrangeiros direcionados ao público brasileiro.
Decisão encerra ciclo de regulamentação
A proibição anunciada agora representa uma mudança na política adotada pelo governo federal nos últimos anos.
As apostas esportivas online foram liberadas em 2018, no fim do governo Michel Temer, após aprovação de uma lei pelo Congresso. Durante a gestão Jair Bolsonaro, houve iniciativas para estruturar o setor, incluindo a inclusão das apostas esportivas em programas federais de investimentos.
A regulamentação mais ampla ocorreu em 2023, durante o governo Lula, com a Lei 14.790. A legislação estabeleceu regras para as apostas de quota fixa e também incluiu os jogos online.
No ano seguinte, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar, fiscalizar, regulamentar e aplicar punições às empresas.
A partir de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela secretaria passaram a poder operar legalmente no país.
Lula, porém, já havia sinalizado que poderia acabar com as bets caso a regulamentação não fosse suficiente. Em 2024, o presidente afirmou que havia optado pela regulação, mas que poderia encerrar o setor se as regras não resolvessem o problema.
Neste ano, o discurso se tornou mais duro. Em maio, Lula declarou que proibiria as plataformas se dependesse de sua vontade. Em agosto, voltou a defender o fim das bets.
Medida ocorre durante disputa eleitoral
O anúncio acontece em meio à campanha para as eleições de 2026. A decisão foi apresentada a nove dias do primeiro turno e em um cenário de disputa presidencial apertada.
Pesquisas recentes registraram apoio significativo à proibição. Um levantamento da Atlas Intel divulgado em 23 de setembro apontou que 75% dos entrevistados eram favoráveis ao fim das bets, segundo as informações apresentadas no anúncio.
Outro levantamento, realizado pela More in Common em parceria com a Ipsos-Ipec e divulgado em agosto, indicou que 58% dos entrevistados disseram que a defesa de restrições às apostas não mudaria sua intenção de voto. Outros 24% afirmaram que teriam maior disposição para votar em um candidato que defendesse restrições ao setor.
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