Ação apontava possível uso da estrutura da Prefeitura para favorecer a candidatura do sobrinho - Foto: Reprodução
A Justiça Eleitoral rejeitou uma ação que acusava o ex-prefeito de Belford Roxo Waguinho (Republicanos) de utilizar a estrutura da Prefeitura para favorecer eleitoralmente o sobrinho, Matheus Carneiro Barros, durante as eleições de 2024. A decisão é da juíza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque e foi publicada nesta sexta-feira (19).
O processo reuniu diferentes episódios ocorridos antes da eleição. Entre os questionamentos estavam uma suposta mobilização de servidores durante uma visita do presidente Lula (PT) a Belford Roxo, a participação de Matheus em divulgações oficiais da Prefeitura e o cadastramento de moradores atingidos pelas enchentes para receber um auxílio de aproximadamente R$ 3 mil.
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Para a Justiça Eleitoral, porém, as provas apresentadas não demonstraram que essas situações tenham sido utilizadas para beneficiar eleitoralmente o sobrinho de Waguinho.
Visita de Lula entrou na ação
Um dos episódios analisados aconteceu em fevereiro de 2024, durante a visita de Lula a Belford Roxo. Na ocasião, a Prefeitura decretou ponto facultativo.
A ação questionava uma possível mobilização de servidores municipais para acompanhar a agenda presidencial. O processo também citava publicações oficiais da Prefeitura sobre obras e serviços do município nas quais Matheus aparecia.
A acusação apontava que essa exposição poderia representar uma forma de promoção eleitoral. No entanto, a Justiça entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar o uso da estrutura municipal com essa finalidade.
“Galpão do Matheus” também foi citado
Outro ponto analisado envolveu o Programa Recomeçar, destinado a moradores atingidos pelas enchentes. O benefício era de aproximadamente R$ 3 mil.
As inscrições das vítimas foram realizadas em um imóvel conhecido como “Galpão do Matheus”. A ação questionava a utilização do espaço e levantava a possibilidade de que o cadastramento tivesse relação com apoio político.
Na avaliação da Justiça, contudo, não ficou comprovado que a concessão do auxílio estivesse condicionada a apoio político ou pedido de voto.
Contratações temporárias foram questionadas
O processo também levou à Justiça questionamentos sobre o aumento das contratações temporárias feitas pela Prefeitura de Belford Roxo antes da eleição.
As demissões realizadas posteriormente também foram citadas na ação. O questionamento era se os empregos poderiam ter sido utilizados para obter apoio político.
Segundo a sentença, o conjunto das provas não demonstrou uma atuação capaz de comprovar que a estrutura municipal tenha sido utilizada para favorecer Matheus.
A decisão ainda faz uma ressalva: a rejeição da ação não significa que a Justiça tenha considerado regulares, de forma geral, todas as contratações ou atos da Prefeitura de Belford Roxo naquele período.
O que foi afastado, segundo a decisão, foi a existência de provas suficientes de que essas medidas tenham sido utilizadas especificamente para beneficiar eleitoralmente Matheus Carneiro Barros.
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