Voto de Nicolao Dino definiu o resultado e manteve o procurador-geral nos processos - Foto: Divulgação / MPF
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, nesta sexta-feira (25), manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Por 5 votos a 4, os conselheiros rejeitaram a abertura de uma investigação sobre a atuação do PGR no caso.
O voto que definiu o resultado foi dado pelo vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino. Ele acompanhou o relator, Francisco Sanseverino, que havia se manifestado contra a designação de um subprocurador-geral para aprofundar a apuração. Também votaram com o relator Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand.
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Do outro lado, Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos defenderam que um subprocurador fosse designado para levantar mais informações sobre a conduta de Gonet.
O procedimento chegou ao Conselho depois que a Polícia Federal (PF) encontrou, no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mensagens nas quais o nome do procurador-geral aparece. O conteúdo levantou questionamentos sobre os contatos entre os dois e sobre a atuação de Gonet nos processos relacionados à instituição financeira.
Relator não viu elementos suficientes
Em seu voto, Francisco Sanseverino sustentou que o material apresentado não reúne, neste momento, indícios mínimos de autoria e materialidade de crime que possam ser atribuídos a Gonet.
Segundo o relator, o material produzido pela Polícia Federal não apresenta mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro. As principais referências ao PGR aparecem em conversas do ex-banqueiro com o advogado Ciro Soares, apontado como intermediário de contatos entre os dois.
Sanseverino também afirmou que as mensagens precisam ser analisadas dentro do contexto em que foram produzidas e considerou que o conteúdo não comprova a existência da alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.
Outro ponto levado em consideração foi a participação de Gonet em um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, que teve patrocínio do Banco Master. O procurador-geral afirmou que não sabia previamente quem eram os patrocinadores e que o encontro com Vorcaro aconteceu em um ambiente social, com outras autoridades presentes.
Conselheira pediu mais esclarecimentos
A conselheira Janice Ascari abriu a divergência. Ela não defendeu uma investigação criminal imediata contra Gonet, mas avaliou que ainda havia questões que deveriam ser esclarecidas antes de um eventual arquivamento definitivo.
Entre os pontos levantados estavam uma possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, no mesmo evento em Londres, além de informações sobre eventual reserva ou pagamento da viagem.
Janice também pediu esclarecimentos sobre o conteúdo de uma ligação entre Gonet e Vorcaro e sobre a possibilidade de pedidos feitos pelo ex-banqueiro terem chegado ao conhecimento do PGR.
Na avaliação da conselheira, a atuação de um subprocurador permitiria reunir essas informações preliminares. Caso nada apontasse para vantagem indevida ou atendimento de pedidos relacionados às funções de Gonet, o Conselho teria mais elementos para arquivar o procedimento. Se surgissem indícios, o membro designado poderia adotar as medidas previstas em lei.
A posição, porém, acabou derrotada pelo voto de Nicolao Dino.
Pedido de suspeição
Em outra decisão, o Conselho rejeitou por unanimidade, por 9 votos a 0, a análise do pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos relacionados ao Banco Master.
Os conselheiros entenderam que o colegiado não tem competência para afastar processualmente o procurador-geral de procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, eventual pedido de suspeição ou impedimento deverá ser apresentado diretamente ao STF.
Com isso, o Conselho não decidiu se Gonet é suspeito ou impedido de atuar no caso. Na prática, ele continua responsável pelos processos envolvendo o Banco Master.
Gonet nega ter relação de amizade com Vorcaro, afirma não ter cometido irregularidades e sustenta que está apto a permanecer à frente das apurações. A PGR já confirmou que o procurador-geral esteve com o ex-banqueiro em um evento em Londres, em 2024.
O próprio Gonet não participou da análise do procedimento que tratava de sua atuação. A sessão foi conduzida por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho e irmão do ministro Flávio Dino, do STF.
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