Ex-governador volta a ter direito a recursos eleitorais, propaganda gratuita e participação em debates - Foto: Divulgação / Agência Senado
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) poderá retomar a campanha ao governo do Rio com acesso aos recursos eleitorais e ao horário gratuito de rádio e televisão. A autorização foi concedida nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu, em caráter liminar, as restrições determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A decisão permite que Garotinho volte a receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O candidato também poderá participar da propaganda eleitoral gratuita e exercer os demais direitos assegurados aos concorrentes cujo registro ainda está em análise pela Justiça Eleitoral.
- Justiça condena Miguel Falabella por plágio; saiba detalhes
- Fiocruz vai testar vacina de RNAm contra a Covid-19
- Atriz Fernanda Rodrigues recupera fazenda e investe na produção de café
- Morre ator e diretor Gracindo Jr. aos 83 anos
- Val Ceasa tem candidatura à Alerj barrada pelo TRE-RJ
As medidas haviam sido impostas pelo TRE-RJ na quinta-feira (27), em decisão unânime. O tribunal regional havia proibido Garotinho de utilizar dinheiro dos fundos eleitorais, aparecer na propaganda gratuita no rádio e na televisão e participar de debates com os demais candidatos ao Palácio Guanabara.
O TSE também suspendeu a determinação para que recursos fossem devolvidos e interrompeu os efeitos das multas aplicadas anteriormente pelo tribunal fluminense.
A liminar foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Na avaliação do magistrado, as restrições impostas pelo TRE-RJ poderiam, na prática, comprometer a continuidade da campanha. A decisão aponta ainda para a possibilidade de danos irreversíveis caso Garotinho permanecesse sem acesso aos recursos eleitorais e ao horário gratuito de rádio e televisão.
Outro ponto considerado pelo ministro foi a existência de questões jurídicas que ainda não foram definitivamente resolvidas pela Justiça Eleitoral.
Após a decisão, Garotinho afirmou ter recebido o resultado com tranquilidade e disse que pretende manter normalmente as atividades de campanha. “Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou.
A campanha informou que serão mantidas a agenda de compromissos nas ruas, as participações em meios de comunicação, a apresentação de propostas e as atividades de diálogo com eleitores.
Entenda a disputa judicial
A decisão do TRE-RJ que restringiu os direitos eleitorais de Garotinho foi tomada após um pedido de análise urgente apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir.
As coligações argumentaram que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos por oito anos em razão de uma ação que já teve trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a liminar desta sexta-feira, o TSE suspendeu os efeitos das determinações do TRE-RJ. O processo, no entanto, continua em análise pela Justiça Eleitoral, e as questões jurídicas que envolvem a candidatura ainda deverão ser examinadas.
About the Author
